- Os Africanos vêem a violência baseada no género (VBG) como a questão mais importante relacionada com os direitos das mulheres que o seu governo e a sociedade precisam de abordar, seguidos por um número muito reduzido de mulheres em posições influentes no governo, o acesso desigual à educação e a oportunidades no ambiente de trabalho. o Quase quatro em cada 10 cidadãos (38%) afirmam que a VBG é “um pouco comum” ou “muito comum” na sua comunidade.
- Uma maioria considerável e crescente (75%) dos cidadãos afirmam que as mulheres deveriam ter as mesmas oportunidades de serem eleitas para cargos públicos que os homens. o Mas mais de metade (52%) afirmam que uma mulher que concorre a um cargo público é susceptível de ser criticada ou assediada. o As mulheres ainda são consistentemente menos propensas do que os homens a participar em muitas formas de engajamento cívico, incluindo o voto.
- Em média, nos 39 países africanos, as mulheres têm menos probabilidades do que os homens de ter ensino secundário ou universitário (51% vs. 59%), uma disparidade que é ainda maior entre os cidadãos mais jovens, embora os seus níveis de escolaridade sejam também os mais elevados.
- Quase três quartos (73%) dos Africanos afirmam que as mulheres deveriam ter os mesmos direitos que os homens de possuir e herdar terrenos, embora o apoio à igualdade varie entre 31% na Mauritânia e 92% em Cabo Verde. o Uma maioria mais restrita (58%) apoiam a igualdade de oportunidade no acesso ao emprego, embora haja variações significativas de país para país. o Cerca de sete em cada 10 cidadãos (69%) afirmam que as mulheres gozam de facto de direitos iguais no que diz respeito ao emprego, mas menos (63%) dizem o mesmo sobre a posse de terrenos.
- As mulheres estão significativamente atrás dos homens na posse de bens produtivos e informativos essenciais, como veículos motorizados (15% vs. 31%), rádios (50% vs. 65%) e contas bancárias (34% vs. 43%). o Da mesma forma, as mulheres são menos propensas do que os homens a dizer que são elas próprias a tomar as decisões financeiras domésticas (35% vs. 44%).
- Os governos obtêm notas relativamente positivas pelos seus esforços para promover a igualdade de género, mas quase dois terços (63%) dos cidadãos dizem que os seus governos deveriam fazer mais.
Para onde quer que olhemos, somos lembrados de que a igualdade de género é uma pedra angular do desenvolvimento de África. A Agenda 2063 da União Africana (UA) identifica a “plena igualdade de género em todas as esferas da vida” como um dos seus objectivos principais. No âmbito deste objectivo, os resultados previstos para serem alcançados até 2063 incluem a remoção de todos os obstáculos à posse e herança de terras ou propriedades por parte das mulheres, à contratação e ao uso de contas bancárias; assegurar que pelo menos uma em cada cinco mulheres tenha o controlo dos activos produtivos; e reduzir a violência contra as mulheres em pelo menos um terço (com a eliminação a ser alcançada até 2063) (União Africana, 2015a, b).
Da mesma forma, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas (2016) destacam a centralidade da igualdade de género, tanto como um objectivo por direito próprio (ODS#5) como um fio condutor ao longo dos objectivos, metas e indicadores dos ODS.
Existem evidências de pelo menos alguma medida de compromisso com estes objectivos em todo o continente. Quarenta e quatro estados africanos ratificaram o Protocolo de Maputo de 2003 sobre os direitos das mulheres em África, que acaba de celebrar o seu 20º aniversário (União Africana, 2003, 2023). Da mesma forma, 52 estados africanos ratificaram a Convenção das Nações Unidas (1979) sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, e todos os estados-membros da ONU são instados a prosseguir os ODS.
No entanto, os defensores da igualdade de género também reconhecem que a realidade ainda está longe de corresponder a estas ambiciosas aspirações. A mudança, embora real, é muitas vezes lenta e desigual; as disparidades persistem mesmo quando os homens e as mulheres obtêm ganhos ao nível da escolaridade, no acesso à tecnologia e à informação e no local de trabalho.
A Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), por exemplo, relata que as raparigas ainda têm maior probabilidade de estar fora da escola do que os rapazes (UNECA, 2023), devido não só à menor priorização da educação das raparigas pelas famílias, mas também às questões ligadas ao casamento infantil e a violência baseada no género (Savedra & Brixi, 2023; Banco Africano de Desenvolvimento & UNECA, 2020). No Índice de Mulheres, Empresas e Direito do Banco Mundial (2020), a pontuação de África subiu, sugerindo que a igualdade económica e jurídica ainda está bastante longe. O Índice de Género dos ODS da Equal Measures 2030 (2022), que acompanha os indicadores de igualdade de género para 14 ODS, descreve o progresso em África como “lento e irregular.”
Afrobarometer oferece uma perspectiva dos cidadãos sobre a igualdade de género em África, com base num módulo especial incluído nos inquéritos da 9ª Ronda em 39 países, entre finais de 2021 e meados de 2023. As nossas conclusões também sugerem um progresso lento, juntamente com desafios persistentes. Em princípio, a maioria dos Africanos concordam com os objectivos da igualdade de género e muitos até relatam que a igualdade no emprego e no direito à posse de terrenos é em grande parte uma realidade.
Mas nos dados sobre a experiência de vida das mulheres – o seu nível de escolaridade, a sua situação profissional, o seu controlo sobre os recursos – as disparidades de género ainda existem, muitas vezes mostrando poucas mudanças ao longo da última década (ver, por exemplo, Lardies, Dryding, & Logan, 2019). O apoio às mulheres na política é confrontado com o receio da reação da comunidade. Até mesmo a segurança física continua a ser uma preocupação prioritária: A violência baseada no género é a principal questão dos direitos das mulheres que os Africanos dizem que o seu governo e a sociedade devem abordar.
Em suma, transformar o apoio declarado à igualdade numa realidade incorporada na lei, na aceitação social e na prática quotidiana ainda parece ser uma tarefa a longo prazo. Uma nota encorajadora: A maioria dos Africanos afirmam que os seus governos estão a ter um desempenho razoavelmente bom na abordagem da igualdade de género e que precisam de fazer mais, isto é, há ainda muito trabalho pela frente.
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