AD291: Limites da igualdade de género: Os Moçambicanos pobres e com menos escolaridade têm menos probabilidade de ver melhorias

A igualdade de género está consagrada na Constituição de Moçambique e é promovida através da sua participação em convenções e tratados internacionais assim como no seu Código da Família de 2004, o qual requer igualdade na propriedade e legislação familiar, incluindo a partilha dos bens no casamento (Federação Internacional para os Direitos Humanos; ONU Mulheres, 2012). Durante o lançamento de um Plano Nacional de Ação para as Mulheres, Paz e Segurança em Junho de 2018, o Ministro do Género, Criança e Ação Social reiterou o compromisso do governo para a promoção da igualdade de género, enfatizando que a participação equitativa de homens e mulheres em todas as esferas da sociedade é um pré-requisito para o desenvolvimento sustentável (AllAfrica, 2018).

No entanto, as disparidades de género são uma realidade persistente para muitas mulheres em Moçambique, em formas que variam entre o casamento infantil e a gravidez na adolescência à violência doméstica e abuso sexual (Cumbe, Materula, Sadler & Agosta, 2017; Christensen, 2018). De acordo com um relatório de uma Equipa Nacional das Nações Unidas (2013), mais de metade das mulheres Moçambicanas reportaram ter sofrido alguma forma de violência física, sexual, ou psicológica, e quase três quartos das raparigas disseram que tinham conhecimento de casos de abuso e assédio sexual nas suas escolas. Moçambique está classificado em 138º lugar entre 164 países no Índice de Desenvolvimento de Género do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (2018), e especialmente no norte e nas áreas rurais, ainda imperam os valores patriarcais tradicionais (Tvedten, 2011).

Nas funções de liderança, as mulheres moçambicanas estão melhor representadas do que as mulheres em muitos outros países africanos: 40% do Parlamento moçambicano é composto por mulheres (Banco Mundial, 2018). No entanto, embora o Relatório Global sobre a Disparidade de Género tenha classificado Moçambique no 1º lugar em África em 2008, em termos de participação económica e oportunidade, em 2018 o país tinha caído para 7º lugar (49º mundial) devido aos retrocessos na participação das mulheres no mercado de trabalho, particularmente em cargos seniores e de administração (Fórum Económico Mundial, 2008, 2018).

De acordo com o mais recente inquérito da Afrobarómetro, a maioria dos moçambicanos pensa que a igualdade de género foi alcançada em relação à educação, trabalho e terra, e dão ao governo boas classificações na promoção de oportunidades para mulheres. No entanto, os cidadãos mais pobres e com menos escolaridade têm consideravelmente menos probabilidade de percepcionarem o progresso na igualdade de género. Adicionalmente, o apoio à igualdade por parte dos moçambicanos é desigual: Embora a maioria apoie a igualdade no acesso à terra e à liderança política, as maiorias priorizam os homens no que respeita a arranjar um emprego e dizem que as famílias ficam melhor se uma mulher, e não um homem, tomar conta da casa e dos filhos.