AD1199: Os Guineenses apoiam a permanência das raparigas grávidas na escola, a educação sexual e a autonomia das mulheres nas decisões sobre o casamento

Na Guiné-Bissau, a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos (SDSR) representam uma  componente essencial dos direitos humanos, da igualdade de género e do  desenvolvimento sustentável. O país dispõe de um quadro jurídico que visa garantir os  direitos sexuais e reprodutivos, incluindo a sua Lei de Saúde Reprodutiva e Planejamento  Familiar, bem como leis contra a mutilação genital feminina e a violência doméstica. Nesse  sentido, o país também se orienta por diversos instrumentos internacionais, incluindo a  Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, a diretriz da  Organização Mundial da Saúde sobre SDSR para mulheres que vivem com HIV/AIDS, a  Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, a  Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo de Maputo. 

Os SDSR abrangem o acesso ao planeamento familiar, aos cuidados maternos e neonatais,  à educação sexual abrangente, à prevenção das infeções sexualmente transmissíveis e à  proteção contra práticas nocivas e violência baseada no género. Em parceria com  organizações internacionais, o país tem implementado iniciativas destinadas a melhorar o  acesso a estes serviços, com especial enfoque nos jovens e adolescentes (UNFPA, 2024).  Neste contexto, destaca-se a elaboração da Política de Educação Sexual Compreensiva,  incluindo o respetivo Plano Estratégico, Plano de Ação e Plano de Advocacia,  desenvolvidos pelo Instituto Guineense de Pesquisa Aplicada para o Desenvolvimento  (IGPAD), com apoio da Plan International, com o objetivo de reforçar o acesso à  informação, promover a educação sexual abrangente e fortalecer a proteção dos direitos  sexuais e reprodutivos no país.  

Porém, apesar destes esforços, persistem desafios significativos. A Guiné-Bissau regista uma  das mais elevadas taxas de mortalidade materna da África Ocidental e Central (725 mortes  por 100.000 nados-vivos) e uma taxa de mortalidade neonatal de 35 por 1.000 nados-vivos  (UNICEF, 2024). Além disso, mais de um quarto (27%) das mulheres entre os 20 e os 24 anos  teve pelo menos um filho antes dos 18 anos (Ministério da Economia e Finanças, Direção Geral do Plano, & Instituto Nacional de Estatística, 2020). O casamento precoce e forçado,  a mutilação genital feminina e a violência baseada no género continuam a representar  obstáculos importantes para a saúde, a educação e a autonomia das mulheres e raparigas  (Liga Guineense dos Direitos Humanos, 2026; UNICEF, 2025).  

Neste contexto, o módulo especial da 10.ª Ronda do Afrobarometer sobre saúde e direitos  sexuais e reprodutivos oferece uma oportunidade para compreender as perceções dos  cidadãos guineenses sobre a autonomia das mulheres, o acesso à educação sexual, o  planeamento familiar e as normas sociais que influenciam o exercício dos direitos sexuais e  reprodutivos no país. Os resultados do inquérito mostram que a maioria dos Guineenses 

apoia a autonomia das mulheres nas decisões sobre o casamento, a continuidade dos  estudos para raparigas que engravidem ou tenham filhos e o ensino da educação sexual  nas escolas. Contudo, as opiniões dividem-se quanto à disponibilização de métodos  contracetivos independentemente da idade ou do estado civil, bem como quanto à  autonomia das mulheres nas decisões sobre a maternidade.  

Mais de metade dos Guineenses considera o aborto justificável quando a vida ou a saúde  da mulher está em risco. Porém, uma proporção menor considera-o justificável em casos de  violação ou incesto, quando a mulher enfrenta dificuldades económicas ou quando a  gravidez é indesejada por qualquer motivo.